A Ética da Dissuasão

11 de setembro de 2018

Em artigo anterior*, tratei o Código de Ética e Conduta como fundamental para infundir nas organizações uma cultura de accountability, lado a lado com o compliance, refletindo os princípios pactuados pela organização, em relação ao comprometimento e ao comportamento de seus agentes, sob todos os aspectos da atuação empresarial ou corporativa, aplicando-se esses princípios, inclusive, a terceiros, sejam parceiros comerciais ou partes interessadas, como requisito para a manutenção de relacionamentos institucionais.

Nesse contexto, citando e parafraseando Nicolau Maquiavel, Max Weber e Norberto Bobbio, entendo que o Código de Ética e Conduta tem o potencial, caso alinhado com uma política de integridade robusta, de conjugar a chamada ética da convicção (ou de consciência) com a ética da responsabilidade. Assim, as ações morais e individuais de cada um dos agentes das organizações se submeteriam à moral coletiva, na busca pelo sucesso corporativo, sustentado pela ética e responsabilidade social.

Dentro do conceito de accountability, conforme Volkov, há um trade-off entre os benefícios e recompensas decorrentes de um desempenho superior e a responsabilidade por um fraco desempenho ou erros cometidos no cumprimento dos deveres de todos os agentes da organização. Para que essa escolha seja a melhor possível para a organização, é importante aceitar que a moral individual pode não se sujeitar, voluntariamente, à moral de grupo, dentro do livre-arbítrio inerente ao espírito humano.

Assim, no intuito de incentivar a adesão dos líderes e empregados aos princípios e regras insculpidos nos Códigos de Ética e Conduta, é fundamental aplicar o conceito da dissuasão no próprio texto dos códigos. A dissuasão, neste caso, nada mais é do que convencer cada pessoa a rever suas próprias ideias e adotar uma linha de pensamento que reflita o posicionamento da organização, por meio de argumentos persuasivos. Para esse convencimento, deve se demonstrar coerência, respeito e boas intenções. Esses preceitos não impedem que haja previsão de sanções no caso de violações aos códigos. No meio militar, a dissuasão se faz com demonstração de capacidade bélica suficiente e muita diplomacia; a dissuasão impõe riscos elevados àqueles que poderiam tentar eventuais agressões. Um exemplo clássico foi a Guerra Fria, na qual os arsenais nucleares foram os fiéis da balança para inibir potenciais conflitos.

Na redação do Código de Ética e Conduta, então, a dissuasão compreende a adoção de ferramentas de reconhecimento profissional (elogios, prêmios, etc.), em função do bom desempenho, fundamentado nos preceitos ali contidos, bem como a previsão de orientações e sanções decorrentes de eventual má conduta. Esse instrumento de persuasão, que complementa os bons exemplos e atitudes que devem ser disseminados, é divulgado por meio do treinamento periódico sobre o programa de compliance (ou integridade), boletins, murais e outros meios de comunicação.

Não é demais lembrar que deve ser instituída uma Comissão de Ética, à qual caberá avaliar permanentemente a atualidade e a pertinência do Código, bem como determinar as ações necessárias à disseminação dos padrões de conduta e orientar os agentes organizacionais na gestão desses padrões. A Comissão poderá expedir recomendações em função de violações de natureza ética, tal como a abertura de procedimento administrativo.

O Código de Ética e Conduta deve citar, ainda, a possibilidade de apuração de infrações disciplinares, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as infrações previstas em legislação própria, como por exemplo a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Neste caso, temos uma “dissuasão legal”.

Em um ambiente organizacional saudável, a ética da dissuasão é efetivada por meio de argumentação adequada e racional, dentro de uma cultura de integridade corporativa que busque os melhores resultados para a instituição e, por consequência, a fruição de benefícios para todas as pessoas que com ela se relacionam, direta ou indiretamente. Há que se mostrar que vale a pena adotar a integridade como fio condutor das atividades da organização, em função dos efeitos adversos que sua inobservância poderia causar, tanto no campo institucional quanto na esfera pessoal de cada agente envolvido.

Agostinho Santos do Couto é consultor em compliance, defesa e orçamento público.

  • publicado no www.abco.org.br
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1 Comment

  1. Luiz Affonso Romano · 11 de setembro de 2018 Reply

    Muito apropriado, colega consultor Agostinho.
    Espero que nossos colegas leiam e entendam a força dos exemplos de comportamentos éticos, por contaminar os ambientes, facilitando a compreensão e a repetição. Os clientes, também. E o País, idem.
    Luiz Affonso Romano

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